4 INDEMNIZAÇÃO E RECURSO PERANTE INCUMPRIMENTO CONTRATUAL Você aceita que quaisquer incumprimentos das restrições do presente Contrato causariam à Pioneer danos irreparáveis que não poderiam ser compensados unicamente por uma indemnização por danos e prejuízos. Além de danos e prejuízos e outros recursos aos quais a Pioneer possa ter direito, Você aceita que a Pioneer possa tomar medidas cautelares para impedir o incumprimento real, eminente ou continuado deste Contrato. Leia Antes de Utilizar (Importante) 5 RESCISÃO A Pioneer poderá cessar o presente contrato a qualquer momento após infringir uma condição. Se este contrato for cessado, irá parar de utilizar o programa e eliminá-lo permanentemente do seu computador ou dispositivo móvel onde se encontra e destruir todas as cópias do programa e da documentação em sua posse, confirmando por escrito à Pioneer de que o efectuou. As secções 2.2, 2.3, 2.4, 3, 4, 5 e 6 irão continuar em vigor após a cessação do presente contrato. 6 CONDIÇÕES GERAIS 1 Limitação de responsabilidade. Em nenhum caso a Pioneer ou alguma das suas subsidiárias será responsável em relação ao presente Contrato ou ao seu conteúdo, no âmbito de qualquer teoria de responsabilidade, pelos danos indirectos, acidentais, acessórios, consequenciais ou punitivos, ou indemnização por privação de benefício, receitas, negócios, poupanças, dados, utilização, custo de aquisição de um produto de substituição, mesmo se a sua possibildade estava prevista ou se os danos eram previsiveis. Em qualquer caso, a responsabilidade da Pioneer por todos os danos não ultrapassará o montante que Você pagou à Pioneer ou às suas subsidiárias pelo Programa. As partes admitem que os limites de responsabildade e de afectação de risco neste acordo estão reflectidas no preço do Programa e que constituem elementos essenciais da venda entre ambas as partes, sem os quais a Pioneer não teria oferecido este Programa ou formalizado este acordo. 2 As limitações ou exclusões da garantia e responsabilidade que se incluem no presente Contrato não prejudicam nem afectam os Seus direitos legais como consumidor e ser-lhe-ão aplicadas apenas na medida em que tais limitações ou exclusões sejam permitidas sob a legislação da jurisdição onde Você estiver situado. 3 Caráter facultativo e renúncia. Se se determinar que alguma cláusula deste Contrato esteja ilegal, inválida ou inaplicável, essa cláusula será aplicada na medida do possível, ou se for totalmente inaplicável, será considerada anulada e suprimida deste Contrato, continuando as cláusulas restante vigentes e válidas. A renúncia por qualquer das partes de qualquer omissão ou violação do presente Contrato não dará lugar à renúncia a qualquer outra omissão ou irregularidade ulterior. 4 Ausência de cessão. Você não poder ceder, vender, transferir, delegar ou de outro modo alienar o presente Contrato ou quaisquer direitos e obrigações em relação aos mesmos, voluntária ou involuntariamente, por ação legal ou outra, sem o consentimento prévio por escrito da Pioneer. Toda a suposta cessão, transferência ou delegação por Sua parte será nula e sem efeito. Sujeito ao precedente, o presente Contrato será vinculante e redundará em benefício das partes e seus respetivos sucessores e designados. 5 Indivisibilidade do Contrato. O presente Contrato constitui o contrato íntegro entre as partes, substitui todos os acordos ou representações anteriores ou atuais, orais e escritos, no que diz respeito ao conteúdo do mesmo. O presente Contrato não pode ser modificado sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Pioneer, e nenhum documento, utilização, costume ou lei terão capacidade para alterar ou modificar o presente Contrato. 6 Você concorda que o presente Contrato se regulará e interpretará por e sob as leis do Japão. Pt 3
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